onaecom confirma que não é preciso OPA na fusão entre Optimus e Zon
19 Abril 2013, 11:40 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt, Paulo Moutinho | paulomoutinho@negocios.pt
A decisão da CMVM já tem confirmação oficial: a fusão entre a Optimus e a Zon Multimédia não precisa de ser feita através de uma OPA. Esta dispensa do lançamento de uma OPA era uma condição indispensável para que a operação avançasse.
A fusão entre a Zon Multimédia e a Optimus pode avançar sem que seja necessária uma oferta pública de aquisição (OPA).
A Sonaecom deu conhecimento oficial da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que dispensa a OPA através de um comunicado, confirmando uma informação que tinha sido já adiantada ontem por vários órgãos de comunicação social, incluindo o Negócios.
O pedido para a dispensa da OPA tinha sido feita pela Zopt, a sociedade que no âmbito da fusão passará a deter mais de 50% dos direitos de voto da Zon Multimédia.
Metade (50%) desta sociedade Zopt está nas mãos da Sonaecom, cujo último beneficiário é Belmiro de Azevedo, e a outra metade (50%) na posse de Isabel dos Santos, através da Kento e da Unitel.
Os accionistas da Zopt já se encontram sujeitos a um domínio por parte, precisamente, de Belmiro de Azevedo e de Isabel dos Santos, ou seja, já são a eles imputáveis mais de 50% do capital social da Zon. A CMVM decide-se, assim, pela dispensa da OPA.
“Tal derrogação afastará a exigibilidade de cumprimento do dever de lançamento de oferta pública de aquisição por Isabel dos Santos e Belmiro Mendes de Azevedo enquanto a participação de controlo àqueles indirectamente imputável for exercida pelos identificados ‘ultimate beneficial owners’ [precisamente, Isabel dos Santos e Belmiro de Azevedo]”, adianta a carta enviada pelo regulador ao advogado da Zopt e publicada hoje pela Sonaecom na página oficial da CMVM. Ou seja, estes dois empresários têm de ser, durante o processo de fusão, os últimos detentores das sociedades em causa.
Quando a fusão se concretizar, a administração da Zopt terá de confirmar à entidade presidida por Carlos Tavares que todos os pressupostos que levaram a CMVM a decidir-se pela dispensa da OPA se mantém intactos.
A Zopt é apenas a empresa operacional através da qual Belmiro de Azevedo e Isabel dos Santos vão controlar a sociedade que resultar da fusão entre a Zon e a Optimus.
O pedido para a dispensa da oferta pública de aquisição na fusão entre a Zon Multimédia e a Optimus foi entregue a 14 de Março. Inicialmente, tinha sido avançado que o supervisor presidido por Carlos Tavares teria dez dias úteis para se decidir. Como houve pedidos de esclarecimentos, o prazo foi interrompido e só houve uma decisão ontem, 18 de Abril.
Falta decisão da Autoridade da Concorrência
Além da “luz verde” da CMVM, Zon e Optimus já têm o “Ok” da Anacom, ficando a faltar o parecer da Autoridade da Concorrência para que possam concluir o processo e, assim, apresentarem propostas concorrenciais às da PT e Vodafone.
A Autoridade da Concorrência está a avaliar o processo de fusão das duas operadoras de telecomunicações e o presidente do regulador, Manuel Sebastião, antecipa que a decisão da AdC passará por “alguns compromissos”. Também a ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, já tinha dado o seu aval para que a operação tenha futuro.
Sem dispensa de OPA, operação não avançava
A derrogação de uma OPA era uma condição indispensável para que a fusão seguisse em frente.
O Código de Valores Mobiliários define que uma derrogação de OPA poderá ocorrer se os limites de direitos de voto forem ultrapassados pela “fusão de sociedades” e “se da deliberação da assembleia-geral da sociedade emitente em relação aos quais a oferta seria dirigida constar expressamente que da operação resultaria o dever de lançamento de oferta pública de aquisição”. Razão pela qual a Zon quis levar aos accionistas a decisão. Os accionistas decidiram aprovar a fusão sem OPA.
(Notícia actualizada às 12h00)
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